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Manchas na transparência


Na próxima quinta-feira, dia 16 de maio, a Lei de Acesso faz aniversário. Implantada para permitir ao cidadão ter informações dos órgãos públicos em todas as esferas (União, estados e municípios) e poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), ela está longe de ser aplicada plenamente. Mesmo a sua regulamentação foi feita em menos da metade dos estados brasileiros, 13 de 27, contando o Distrito Federal. Quando se fala em municípios, apenas 8% regulamentaram a lei.
Uma das principais polêmicas da Lei de Acesso está na divulgação dos salários dos funcionários públicos, ou mesmo dos representantes públicos. No Paraná, apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga a lista dos funcionários com as respectivas remunerações. As maiores prefeituras do Paraná divulgam o salário dos cargos e gratificações, mas não especificam. Mesmo o Supremo Tribunal Federal não faz a divulgação. Há a tramitação de processo na justiça contra a informação de salários dos servidores por parte do poder público paranaense.
O principal problema da obrigatoriedade que não se cumpre, onde o próprio poder público dá o mau exemplo quando se fala da Lei de Acesso, são os efeitos que ela pode gerar e os hábitos de uma relação tortuosa, cheia de mentiras e com muito a esconder.
A liberdade de ação do poder público sem limites ou controle é uma prática antiga, faz parte da construção do próprio mando estatal e do interesse de quem busca ter acesso a ele, seja na forma de funcionário de carreira, dos beneficiados pela indicação ou políticos eleitos para a representação. Respeitar a Lei não está entre as práticas mais comuns dos que compõem a administração do Estado.
A relação que construiu o abuso também é uma forma de entender os limites da Lei de Acesso. Estamos diante de desconfianças e traições constituídas ao longo da história e passadas de geração para geração. O poder público é tido como o repressor constante de nossas vontades e é considerado o principal responsável, e muitas vezes o é, pelos nossos problemas sociais.
Corrompemos o poder na medida em que ele se coloca diante de nossos interesses. Os que ocupam o poder se especializaram em vender favores, distribuem benefícios à aqueles que sustentam sua permanência dentro da máquina pública. A disfunção dos cargos de representação passa por um clientelismo que também é prática dos funcionários de carreira que encharcam a administração estatal. A corrupção não é uma ação exclusiva do político profissional.
A Lei de Acesso a contribuir com a transparência, e vai. Ela está no começo de sua existência e tem que ser alimentada pelo uso do cidadão, pela cobrança de informações, pela denúncia. Ela pode ser um elemento importante para mudar a relação doentia e viciada que constrói o sentido do estado para a maior parte da sociedade. Este sentido distorcido que permite a corrupção se propagar dentro da falta de controle, da permissividade. A Lei é uma conquista, mas tem que ser alimentada. Usar do mecanismo para que ele não enferruje e caia no esquecimento, como parte considerável de Leis já caiu.

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