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“Boa ação sobre pressão”

Você conhece Alto Paraíso? Ela é uma cidade do Noroeste do Paraná, localizada na Região de Umuarama. A pequena cidade foi emancipada na leva de municípios, em 1993. Hoje, depois de uma redução populacional ao longo das décadas, a cidade conta com 3.200 habitantes.
Sobrevivendo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidade sobrevive, como muitos municípios emancipados de forma equivocada e para fazer reduto eleitoral, precariamente.
Com pouca opção de emprego, diante de uma agricultura sofisticada, o perímetro urbano tem no poder público municipal uma de suas principais fontes de renda. Mais que isso, ter um cargo público é uma exceção em um “município” marcado por dificuldades.
Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), orientou os 11 vereadores de Alto Paraíso a devolverem R$ 20 mil aos cofres da prefeitura por causa de diárias irregulares. O levantamento foi feito entre 2015 e 2016. Os valores vão de R$ 219,00 a R$ 4.800,00.
O presidente da Câmara de Vereadores, Dijalma Gonçalves de Oliveira, em entrevista a reportagem da CBN, afirma que devolveu porque não se pode ir contra a lei. Estaria o presidente da Câmara lamentando a ação da Justiça? Porém, se não tivesse sido descoberto o “erro” pelo TCE, os parlamentares teriam devolvido as diárias?
A prática dos vereadores de Alto Paraíso não é isolada, se repete em muitos municípios. Primeiro pelo número de parlamentares municipais, 11, para uma cidade de pouco mais de 3.200 habitantes.  A própria criação do município deveria ser repensada.
No Brasil, a criação de cargos públicos, até mesmo município, é um ato de estabelecimento de “currais eleitorais”, redutos de eleitores, bases importantes para a manutenção no poder de determinados homens públicos.

Viver do Estado e suas benesses é uma prática viciada neste país. Uma prática constante que se perpetua como uma cultura. Há quem aceite e quem pratique. A formalização do ato consolida as más intenções alimentadas pelo dinheiro público.

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