Locke tem razão


A tradição de se valorizar o executivo e não se ater a quem colocamos no legislativo tem um preço nefasto. Agora, no caso Temer, estamos percebendo qual o papel do parlamento. Que as próximas eleições traga mais responsabilidade na escolha dos deputados.
O pensador inglês do Século XVII defendia o poder legislativo como o mais importante. Ele representa o poder da sociedade, da massa, do povo. Para Locke, o legislativo se aproxima da vontade popular. Segundo ele, o parlamento deve estar acima dos poderes executivo e judiciário. Contudo, defendia que os deputados devem ser convocados apenas em momentos de crise. Terminada sua necessidade, deveria voltar para suas funções na sociedade.
Claro que o parlamento de Locke é bem diferente do nosso. O inglês viveu a representatividade partidária, das agremiações, e sua supremacia sobre seus membros. No Brasil a sigla é “cuspida e escarrada”, é apenas meio e não sentido. Vale pouco. O modelo inglês leva em consideração a coerência de uma sigla partidária e a as bases representativas do legislador eleito. Entre nós isso não se realiza.
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Veja o que ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados (CCJ). O primeiro relator indicou a autorização da abertura de processo contra o presidente Temer. Mas, de forma rápida, o presidente e seus aliados articularam os deputados aliados e fizeram 26 mudanças na CCJ para mudar o rumo da votação. Trocaram até mesmo o relator, que inclusive era do PMDB, por outro do PSDB. Saiu Sérgio Sveiter e entrou Paulo Abi-Ackel. Tudo para salvar o presidente.
O legislativo mostrou sua força. Mas também mostrou sua podre composição. Em vez de fazer valer a regra, agir de forma lúcida diante das provas incontestáveis do envolvimento do presidente em atos ilícitos, age para favorecer o clientelismo. Este é o sentido da ação de parte considerável dos parlamentares brasileiros. Prática que não nasceu hoje e nem depende de cada um, é um hábito. Favorecer a si mesmo e manipular os efeitos sociais a favor dos seus associados.
Por isso, as eleições de 2018 servem como uma prova para nosso aprendizado. Respeitar mais a escolha dos deputados federais e senadores. Acompanhar os parlamentares em seus mandados. Aprender que no legislativo está uma força importante da sustentação do poder e também das suas mudanças.

Gilson Aguiar comenta o papel do parlamento no Brasil.

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