Um pouco de teoria do Estado, Política e Economia


Saber fazer política é conhecer suas teses. Para a crítica ou defesa da ação do Estado, avaliar aqueles que ocupam os cargos públicos, os representativos em especial, é fundamental.
Estamos vivendo um ambiente político crítico. O presidente da república é impopular. Menos de 5% da população consideram seu governo “ótimo”. Menos de 7% o aprovam como governante. Mas ele se mantém.
Seria possível fazer da lógica de Nicolau Maquiavel um instrumento para entender a permanência de Michel Temer no poder? Acredito que sim.
A primeira coisa a entender é que não está na popularidade ou não do presidente a sua sustentação. Outras forças conspiram a favor do governante. E uma das mais importantes são seus acordos políticos com o Parlamento, em especial o Congresso Nacional.
O esforço do governante e ver aprovada suas medidas e evitar seu julgamento pela Câmara dos Deputados foram bem-sucedidas.  Os acordos políticos, repasses de verbas, nomeações de cargos e, possíveis ações encobertas, mantiveram o governante. Logo, vale a questão, qual é o peso da impopularidade do governante para ameaçar a sua permanência?
Vale lembrar que, no caso de Temer, a racionalidade da lógica do poder conta mais que o carisma, o qual, sem dúvida, não é algo que conte neste caso. Porém, vale lembrar que para Maquiavel, a virtude[1] é fundamental para a permanência no poder. Outro atributo que não se vê no atual presidente do país.
Outro fator é a sorte, elemento importante para a manutenção do poder. Em determinados momentos as condições sociais, econômicas e, mesmo, políticas conspiram com a favor. Nem sempre de forma lógica.
Vale sempre lembrar que o pensador italiano afirma que a permanência do governante do poder deve ser sua principal preocupação. Ele deve usar de todos os meios para manter-se. O “bom governo” nada mais é que a medida em que o governante permanece. Vale lembrar, que as ditaduras podem manter-se por muito tempo, mas são frágeis por se sustentarem exclusivamente na força da repressão. O desgaste se acentua ao longo do tempo.
Quando se fala de manter-se como principal objetivo do governante, o termo deve ser levado a todas as condições que possam ameaçar a permanência do líder, de sua autoridade. Mesmo que seja necessário contrariar a ética, desobedecer aos princípios morais. Um exemplo é a própria moral religiosa. Ela pode ser manipulada e submetida aos interesses do governante.
O pensamento de Thomas Hobbes...
Também um absolutista, defensor da centralização do poder como Maquiavel, mas fundamentando sua lógica da autoridade monárquica na compreensão da natureza humana. Para o pensador inglês, autor de “O Leviatã”, a interferência do Estado na vida social é fundamental para o estabelecimento da ordem.
Hobbes considera que a natureza humana é marcada pelo instinto. Deixado em sua condição natural se estabelece a anarquia. A violência se instala em uma sociedade sem estado. O que faz ser necessário a interferência do governante para conter os interesses pessoais, imediatos e egoístas dos seres humanos em sua natureza.
O progresso, para Hobbes, depende da interferência do rei. De uma direção estabelecida com o Estado. A natureza humana é ruim para ele, logo, o Estado absolutista é uma necessidade para estabelecer a ordem e o progresso social.
O liberalismo rompe com o absolutismo e traz diferentes interpretações...
A racionalidade em relação ao poder avançou ao longo dos séculos XVII e XVIII. O poder monárquico passou a ser questionado e até mesmo combatido. O rei passa a ser visto como uma das forças do Estado e não mais como o “senhor absoluto”. O rei deve obedecer às forças sociais. Este é o posicionamento de John Locke.
Ele, pensador inglês e atuante na Revolução Gloriosa (1688), foi defensor da monarquia parlamentar. A limitação do poder do rei deve ser feita pelo parlamento, segundo Locke. Seria a forma de garantir a vontade do povo sobre o governante. Vale lembrar que em sua lógica os deputados são representantes direto da sociedade. Eles são os que mais podem expressar a vontade dos súditos.
Defensor árduo do parlamento como principal poder, Locke considera que os deputados devem ser convocados em tempos de crise. Somente assim pode o governante ter seu poder limitado.
A valorização do parlamento por Locke se explica por ele considerar que se deve dar garantias aos direitos do cidadão, dar soberania ao povo. Somente o povo tem o poder de dissolver o poder legislativo. Lembrando que, para o pensador inglês deve se preservar as instituições representativas ao máximo, assim como, deve-se garantir a propriedade ao cidadão.
Falando em propriedade privada, Locke a considera natural. Uma condição que acompanha o ser humano desde sua origem. A propriedade original é sobre o próprio corpo. A consciência determina o destino da propriedade individual. Logo, para ele, a relação em sociedade nada mais é do que a relação entre proprietários. Adam Smith, o economista britânico, herda esta consideração de Locke.
O liberalismo “extremo” de Rousseau...
Quando se pensa no liberalismo, na liberdade como condição da felicidade, se pensa em Jean-Jacques Rousseau. Jusnaturalista como Locke, sua defesa da natureza humana diverge na fundamentação da felicidade como plena no estado natural do ser humano. Rousseau defende que a perda da condição natural com a civilização.
Para Rousseau, a república democrática é a melhor forma de governo. A maneira de dar ao cidadão, a sociedade de uma forma geral, a possibilidade de liberdade plena. Por mais que nunca será uma liberdade idêntica à que existia na condição natural.
A propriedade privada é um dos males da civilização. Ela não é natural para Rousseau. Ela é resultado da ação do homem. Ela promove uma desigualdade que se perpetua e faz com que se estabeleça conflitos dentro do corpo social. A convivência com a propriedade privada se dá na condição do contrato social.
A liberdade é a felicidade para o filósofo francês, em sua plenitude, com a menor interferência possível do Estado. A liberdade de estabelecer contratos, de garantir interesses atendidos. Porém, a vida em sociedade exige a renúncia do indivíduo para Rousseau. A democracia colabora para a relação entre a vontade individual, vontade coletiva e o Estado.
O contraponto liberal... O materialismo histórico dialético...
O principal crítico as teses liberais e ao capitalismo foi Karl Marx. Para o teórico do socialismo científico, a democracia liberal, o chamado “estado de direito”, onde o cidadão tem papel central, é um engodo. Não há igualdade diante da desigualdade material.
Para Marx, a cidadania reduz as principais questões sociais há normas, leis, igualdade jurídica, que estão subordinadas a desigualdade material. Não há como dar garantias de igualdade quando as partes em litígio têm condições de propriedade, riqueza material, distintas.
Para o teórico do socialismo científico, a igualdade proposta pela burguesia encobre o maior dos males, a propriedade privada sobre os meios de produção. Esta é a condição que define a quem as leis atendem. O uso da máquina pública se torna sempre uma tendência a favorecer o poder da burguesia. Ela, segundo Marx, foi a responsável pelo estabelecimento do estado liberal. E, segundo ele, a burguesia não faria regras que pudessem ameaçar o seu poder material.
Vale sempre na leitura deste texto compreender que a política tem várias formas de se justificar. Claro que se faz destas tendências argumentos e defesas ou críticas do poder. Mas é a partir destas teses que se faz uma boa análise política. Ainda mais no momento que estamos atravessando.


[1] Vale lembrar que Virtude é o comportamento reto, aquilo que requer abstinência de desejos e se consegue com uma atitude superior, comportamento reto e moral.

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